Legislação

Instrução Normativa DRP nº 15 de 24/02/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2006
Instrução Normativa DRP nº 14 de 23/02/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2006
Instrução Normativa DRP nº 13 de 23/02/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2006
Instrução Normativa DRP nº 12 de 23/02/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2006
Instrução Normativa DRP nº 11 de 20/02/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 24 fev 2006
Instrução Normativa DRP nº 10 de 16/02/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 20 fev 2006
Instrução Normativa DRP nº 9 de 13/02/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 15 fev 2006
Instrução Normativa DRP nº 8 de 30/01/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2006
Instrução Normativa DRP nº 7 de 30/01/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2006
Instrução Normativa DRP nº 6 de 27/01/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2006

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