Legislação

Instrução Normativa DRP nº 35 de 02/05/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2006
Instrução Normativa DRP nº 34 de 02/05/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2006
Instrução Normativa DRP nº 33 de 26/04/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 abr 2006
Instrução Normativa DRP nº 32 de 20/04/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 25 abr 2006
Instrução Normativa DRP nº 31 de 17/04/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 25 abr 2006
Instrução Normativa DRP nº 30 de 17/04/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 25 abr 2006
Instrução Normativa DRP nº 29 de 12/04/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2006
Instrução Normativa DRP nº 28 de 10/04/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2006
Instrução Normativa DRP nº 27 de 10/04/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2006
Instrução Normativa DRP nº 26 de 05/04/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 11 abr 2006

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