Legislação

Instrução Normativa DRP nº 45 de 16/06/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 21 jun 2006
Instrução Normativa DRP nº 44 de 07/06/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2006
Instrução Normativa DRP nº 43 de 07/06/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 9 jun 2006
Instrução Normativa DRP nº 42 de 06/06/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2006
Instrução Normativa DRP nº 41 de 29/05/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2006
Instrução Normativa DRP nº 40 de 23/05/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 mai 2006
Instrução Normativa DRP nº 39 de 23/05/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 6 jun 2006
Instrução Normativa DRP nº 38 de 18/05/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2006
Instrução Normativa DRP nº 37 de 16/05/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 18 mai 2006
Instrução Normativa DRP nº 36 de 09/05/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 10 mai 2006

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