Legislação

Instrução Normativa DRP nº 25 de 07/03/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 11 abr 2006
Instrução Normativa DRP nº 24 de 27/03/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2006
Instrução Normativa DRP nº 23 de 20/03/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 22 mar 2006
Instrução Normativa DRP nº 22 de 22/03/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2006
Instrução Normativa DRP nº 21 de 21/03/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2006
Instrução Normativa DRP nº 20 de 21/03/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2006
Instrução Normativa DRP nº 19 de 09/03/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 13 mar 2006
Instrução Normativa DRP nº 18 de 08/03/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 13 mar 2006
Instrução Normativa DRP nº 17 de 07/03/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 13 mar 2006
Instrução Normativa DRP nº 16 de 02/03/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 7 mar 2006

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