Legislação

Instrução Normativa DRP nº 55 de 12/07/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 14 jul 2006
Instrução Normativa DRP nº 54 de 10/07/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 13 jul 2006
Instrução Normativa DRP nº 53 de 07/07/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 13 jul 2006
Instrução Normativa DRP nº 52 de 30/06/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2006
Instrução Normativa DRP nº 51 de 30/06/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2006
Instrução Normativa DRP nº 50 de 30/06/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 3 jul 2006
Instrução Normativa DRP nº 49 de 29/06/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 3 jul 2006
Instrução Normativa DRP nº 48 de 28/06/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2006
Instrução Normativa DRP nº 47 de 26/06/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2006
Instrução Normativa DRP nº 46 de 26/06/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 jun 2006

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