Legislação

Instrução Normativa DRP nº 85 de 18/10/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 20 out 2006
Instrução Normativa DRP nº 84 de 17/10/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 18 out 2006
Instrução Normativa DRP nº 83 de 11/10/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 out 2006
Instrução Normativa DRP nº 82 de 05/10/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 11 out 2006
Instrução Normativa DRP nº 81 de 28/09/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 9 out 2006
Instrução Normativa DRP nº 80 de 26/09/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 set 2006
Instrução Normativa DRP nº 79 de 22/09/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 set 2006
Instrução Normativa DRP nº 78 de 22/09/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 set 2006
Instrução Normativa DRP nº 77 de 22/09/2006 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 set 2006
Instrução Normativa DRP nº 76 de 19/09/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 22 set 2006

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