Legislação

Instrução Normativa DRP nº 3 de 20/01/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 23 jan 2003
Instrução Normativa DRP nº 2 de 08/01/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98,de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 14 jan 2003
Instrução Normativa DRP nº 1 de 07/01/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98,de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 14 jan 2003
Lei nº 12.209 de 29/12/2004 Introduz alterações nas Leis nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989 e nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2004
Lei nº 12.205 de 29/12/2004 Institucionaliza o Programa de Restaurantes Populares e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2004
Lei nº 12.201 de 29/12/2004 Institui o fator de recomposição para cálculo do realinhamento dos vencimentos básicos de quadros de pessoal efetivo da Secretaria da Justiça e da Segurança, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2004
Lei nº 12.200 de 29/12/2004 Cria o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul -FUNSEFAZ/RS -, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2004
Lei nº 12.185 de 21/12/2004 Obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado do Rio Grande do Sul, a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2004
Lei nº 12.182 de 15/12/2004 Altera a Lei nº 12.114, de 5 de julho de 2004, que proíbe a comercialização de pneus usados importados no Estado e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 20 dez 2004
Lei nº 12.178 de 07/12/2004 Introduz modificações na LEI Nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que institui o ICMS. Estadual - RS - DOE - 8 dez 2004

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