Legislação

Instrução Normativa DRP nº 33 de 18/06/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2003
Instrução Normativa DRP nº 32 de 03/06/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 20 jun 2003
Instrução Normativa DRP nº 31 de 20/05/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2003
Instrução Normativa DRP nº 30 de 16/05/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 19 mai 2003
Instrução Normativa DRP nº 29 de 15/05/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 mai 2003
Instrução Normativa DRP nº 28 de 09/05/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 19 mai 2003
Instrução Normativa DRP nº 27 de 14/05/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2003
Instrução Normativa DRP nº 26 de 13/05/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2003
Instrução Normativa DRP nº 25 de 08/05/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2003
Instrução Normativa DRP nº 24 de 29/04/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 6 mai 2003

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