Legislação

Instrução Normativa DRP nº 23 de 24/04/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 2 mai 2003
Instrução Normativa DRP nº 22 de 17/04/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 23 abr 2003
Instrução Normativa DRP nº 21 de 14/04/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 15 abr 2003
Instrução Normativa DRP nº 20 de 09/04/2003 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 11 abr 2003
Instrução Normativa DRP nº 19 de 07/04/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 11 abr 2003
Instrução Normativa DRP nº 18 de 03/04/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 4 abr 2003
Instrução Normativa DRP nº 17 de 01/04/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 3 abr 2003
Instrução Normativa DRP nº 16 de 31/03/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 2 abr 2003
Instrução Normativa DRP nº 15 de 28/03/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 2 abr 2003
Instrução Normativa DRP nº 14 de 26/03/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2003

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