Legislação

Instrução Normativa DRP nº 55 de 20/11/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 24 nov 2003
Instrução Normativa DRP nº 54 de 19/11/2003 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 20 nov 2003
Instrução Normativa DRP nº 53 de 14/11/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2003
Instrução Normativa DRP nº 52 de 11/11/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2003
Instrução Normativa DRP nº 51 de 10/11/2003 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 12 nov 2003
Instrução Normativa DRP nº 49 de 30/10/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2003
Instrução Normativa DRP nº 48 de 20/10/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 22 out 2003
Instrução Normativa DRP nº 47 de 10/10/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 13 out 2003
Instrução Normativa DRP nº 46 de 07/10/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 out 2003
Instrução Normativa DRP nº 45 de 23/09/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 25 set 2003

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