Legislação

Decreto nº 42.107 de 10/01/2003 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 13 jan 2003
Decreto nº 42.106 de 10/01/2003 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 13 jan 2003
Instrução Normativa DRP nº 65 de 30/12/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 2 jan 2004
Instrução Normativa DRP nº 64 de 23/12/2003 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2003
Instrução Normativa DRP nº 63 de 22/12/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2003
Instrução Normativa DRP nº 61 de 16/12/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 17 dez 2003
Instrução Normativa DRP nº 60 de 15/12/2003 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 17 dez 2003
Instrução Normativa DRP nº 58 de 08/12/2003 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 9 dez 2003
Instrução Normativa DRP nº 57 de 05/12/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 8 dez 2003
Instrução Normativa DRP nº 56 de 21/11/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 25 nov 2003

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