Legislação

Lei nº 12.175 de 24/11/2004 Proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos e assemelhados por professores e funcionários, nas salas de aula dos estabelecimentos de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2004
Lei nº 12.167 de 04/11/2004 Introduz modificações na Lei nº 11.400, de 21 de dezembro de 1999, e suas alterações, que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos contribuintes. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2004
Lei nº 12.166 de 04/11/2004 Introduz modificações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2004
Lei nº 12.151 de 23/09/2004 Introduz modificação na LEI Nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 24 set 2004
Lei nº 12.132 de 22/07/2004 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento por parte dos shopping centers e similares de cadeiras de rodas para utilização de deficientes físicos e idosos, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 23 jul 2004
Lei nº 12.114 de 05/07/2004 Proíbe a comercialização de pneus usados importados no Estado e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2004
Lei nº 12.107 de 21/06/2004 Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 22 jun 2004
Lei nº 12.099 de 27/05/2004 Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 28 mai 2004
Lei nº 12.098 de 25/05/2004 Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 26 mai 2004
Lei nº 12.081 de 05/05/2004 Determina aos estabelecimentos bancários situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, a disponibilização de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 mai 2004

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