Legislação

Instrução Normativa DRP nº 13 de 21/03/2003 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2003
Instrução Normativa DRP nº 12 de 18/03/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2003
Instrução Normativa DRP nº 11 de 13/03/2003 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 14 mar 2003
Instrução Normativa DRP nº 10 de 13/03/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 14 mar 2003
Instrução Normativa DRP nº 9 de 24/02/2003 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 26 fev 2003
Instrução Normativa DRP nº 8 de 18/02/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 21 fev 2003
Instrução Normativa DRP nº 7 de 06/02/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2003
Instrução Normativa DRP nº 6 de 03/02/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2003
Instrução Normativa DRP nº 5 de 30/01/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2003
Instrução Normativa DRP nº 4 de 22/01/2003 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 jan 2003

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