Legislação

Decreto nº 43.291 de 16/08/2004 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 ago 2004
Decreto nº 43.290 de 16/08/2004 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 ago 2004
Decreto nº 43.289 de 13/08/2004 Altera o DECRETO 42.989, de 26/03/04, que instituiu o REFAZ Cooperativas - Programa de Recuperação de Créditos decorrentes de débitos fiscais oriundos de ICM e ICMS de cooperativas. Estadual - RS - DOE - 16 ago 2004
Decreto nº 43.259 de 27/07/2004 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 jul 2004
Decreto nº 43.258 de 27/07/2004 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 jul 2004
Decreto nº 43.253 de 22/07/2004 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 jul 2004
Decreto nº 43.252 de 22/07/2004 Regulamenta o art. 2º da Lei nº 11.915, de 21 de maio de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais. Estadual - RS - DOE - 23 jul 2004
Decreto nº 43.241 de 15/07/2004 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 jul 2004
Decreto nº 43.224 de 13/07/2004 Altera a redação do § 4º do art. 10 do Regulamento do Programa Solidariedade, aprovado pelo Decreto nº 42.791, de 30 de dezembro de 2003. Estadual - RS - DOE - 14 jul 2004
Decreto nº 43.206 de 02/07/2004 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 jul 2004

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