Legislação

Decreto nº 42.993 de 29/03/2004 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e o Decreto Nº 42.564, de 29/09/03. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2004
Decreto nº 42.989 de 26/03/2004 Institui o REFAZ Cooperativas - Programa de Recuperação de Créditos decorrentes de débitos fiscais oriundos de ICM e ICMS de cooperativas. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2004
Decreto nº 42.959 de 23/03/2004 Introduz alterações nos Decretos nºs 40.145, de 21.06.2000, 41.858, de 27.09.2002, e 42.633, de 07.11.2003, que instituiram, respectivamente, os Programas de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul "EM DIA", "EM DIA 2002" e "REFAZ/RS II". Estadual - RS - DOE - 24 mar 2004
Decreto nº 42.955 de 19/03/2004 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e lntermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 mar 2004
Decreto nº 42.936 de 02/03/2004 Altera o Decreto nº 41.620, de 20 de maio de 2002, que instituiu o Programa Estadual de Desenvolvimento, Coordenação e Qualidade do Sistema Agroindustrial da Carne de Gado Vacum, Ovino e Bufalino - AGREGAR-RS CARNES, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 4 mar 2004
Decreto nº 42.919 de 18/02/2004 Cria o Programa 1º Crédito para a Juventude Rural do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 19 fev 2004
Decreto nº 42.911 de 17/02/2004 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 fev 2004
Decreto nº 42.910 de 17/02/2004 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 fev 2004
Decreto nº 42.909 de 17/02/2004 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 fev 2004
Decreto nº 42.908 de 17/02/2004 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 fev 2004

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