Legislação

Ato SEPLAN s/nº de 15/01/2011 Tabela de repasse aos municípios para o exercício de 2011. Estadual - RN - DOE - 15 jan 2011
Instrução Normativa GS/SET nº 101 de 23/08/2011 Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes, para fins de aplicação do disposto no art. 112, XXVII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 26 ago 2011
Instrução Normativa CAT/SET nº 3 de 08/09/2011 Dispõe sobre o Procedimento Fiscal de entrega do auto de infração e respectivos anexos à autoridade processante nos Termos do Processo Administrativo Tributário e revoga a Instrução Normativa nº 002/2011 - CAT/SET, de 7 de julho de 2011. Estadual - RN - DOE - 9 set 2011
Instrução Normativa CAT/SET nº 2 de 07/07/2011 Dispõe sobre o Procedimento Fiscal de entrega do auto de infração e respectivos anexos à autoridade processante nos Termos do Processo Administrativo Tributário e revoga a Instrução Normativa nº 001/2010 - CAT/SET, de 15 de outubro de 2010. Estadual - RN - DOE - 8 jul 2011
Instrução Normativa CAT/SET Nº 1 DE 05/05/2011 Esclarece sobre a aplicação do adicional de dois pontos percentuais acrescidos à alíquota do ICMS, vinculado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - RN - DOE - 6 mai 2011
Instrução GS/SET nº 1 de 20/07/2011 Dispõe sobre o Procedimento de cobrança do ICMS devido pelas empresas optante pelo regime especial previsto no Decreto nº 17.104, de 29 de setembro de 2003. Estadual - RN - DOE - 22 jul 2011
Portaria DETRAN/RN nº 1.609 de 19/12/2011 Determina que o registro de contrato de financiamento, autofinanciamento ou qualquer outra modalidade de crédito para aquisição ou arrendamento de veículos automotores gravados com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor ou qualquer outra forma de garantia real, e a anotação do gravame, será realizado perante o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN). Estadual - RN - DOE - 20 dez 2011
Portaria DPGE nº 460 de 02/12/2011 Transfere o feriado do "Dia da Justiça" (08 de dezembro) para o dia 09 de dezembro de 2011 (sexta-feira), no âmbito da Defensoria Pública do Estado. Estadual - RN - DOE - 6 dez 2011
Portaria IDEMA nº 339 de 27/12/2011 Dispõe sobre prazo para apresentação dos Estudos Ambientais para obtenção de Licenças Prévias para Participação do Leilão "A-3". Estadual - RN - DOE - 28 dez 2011
Portaria DETRAN/RN nº 278 de 04/03/2011 Prorroga o prazo para pagamento das taxas de licenciamento dos veículos com o algarismo final de placa terminado em 3 e 4 para os dias 22 e 23 de março de 2011. Estadual - RN - DOE - 5 mar 2011

Legislações