Legislação

Decreto nº 22.166 de 23/02/2011 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 24 fev 2011
Decreto nº 22.161 de 17/02/2011 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 18 fev 2011
Decreto nº 22.151 de 31/01/2011 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 1 fev 2011
Decreto nº 22.150 de 28/01/2011 Altera o Regulamento da Lei nº 9.276, de 28 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com ICM e o ICMS e dá outras providências, aprovado pelo Decreto nº 21.512, de 30 de dezembro de 2009. Estadual - RN - DOE - 29 jan 2011
Decreto nº 22.147 de 14/01/2011 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições das Leis nºs 9.428, de 17 de dezembro de 2010 e 9.433, de 17 de dezembro de 2010. Estadual - RN - DOE - 15 jan 2011
Decreto nº 22.146 de 13/01/2011 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 163, de 08 de novembro de 2010 e 167, 168, 169, 171, 172, 178, 183, 185, 188, 190, 195, 197, 199, de 10 de dezembro de 2010, dos Ajustes SINIEF 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, de 10 de dezembro de 2010 e do Protocolo ICMS 197, de 10 de dezembro de 2010 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 jan 2011
Ato Homologatório GS/SET nº 4 de 19/12/2011 Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 20 dez 2011
Ato Homologatório GS/SET nº 3 de 28/06/2011 Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo. Estadual - RN - DOE - 30 jun 2011
Ato Homologatório GS/SET nº 2 de 28/06/2011 Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 30 jun 2011
Ato Homologatório SET/GS Nº 1 DE 24/02/2011 Homologa valores de referência relativamente às operações com sal marinho. Estadual - RN - DOE - 26 fev 2011

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