Legislação

Decreto nº 22.243 de 17/05/2011 Altera o Decreto nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e revoga os Decretos Estaduais nº 17.034, de 26 de agosto de 2003, nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, nº 18.032, de 23 de dezembro de 2004, nº 19.228, de 30 de junho de 2006, e nº 21.540 de 23 de fevereiro de 2010. Estadual - RN - DOE - 18 mai 2011
Decreto nº 22.231 de 06/05/2011 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Estadual - RN - DOE - 7 mai 2011
Decreto nº 22.215 de 25/04/2011 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 26 abr 2011
Decreto nº 22.200 de 01/04/2011 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para extinção de regime especial concedido a distribuidores de combustíveis. Estadual - RN - DOE - 2 abr 2011
Decreto Nº 22199 DE 01/04/2011 Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e revoga o Decreto Estadual Nº 17034/2003, o Decreto Nº 17987/2004, o Decreto Nº 18032/2004, o Decreto Nº 19228/2006, e o Decreto Nº 21540/2010. Estadual - RN - DOE - 2 abr 2011
Decreto nº 22.195 de 28/03/2011 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 29 mar 2011
Decreto nº 22.180 de 11/03/2011 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel. Estadual - RN - DOE - 12 mar 2011
Decreto nº 22.179 de 04/03/2011 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 5 mar 2011
Decreto nº 22.177 de 03/03/2011 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 4 mar 2011
Decreto nº 22.175 de 02/03/2011 Altera o art. 9º do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005. Estadual - RN - DOE - 3 mar 2011

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