Legislação

Decreto nº 22.315 de 29/07/2011 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 30 jul 2011
Decreto nº 22.314 de 29/07/2011 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre cadastramento do PAF-ECF e dar outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 jul 2011
Decreto nº 22.301 de 19/07/2011 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 20 jul 2011
Decreto nº 22.289 de 13/07/2011 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre regime de substituição tributária em operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 jul 2011
Decreto nº 22.279 de 28/06/2011 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 30 jun 2011
Decreto nº 22.275 de 22/06/2011 Decreta ponto facultativo no dia 24 de junho corrente, em substituição ao do dia 29 de junho de 2011. Estadual - RN - DOE - 23 jun 2011
Decreto nº 22.274 de 16/06/2011 Altera o Anexo 8 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para instituir novo Código de Receita Estadual. Estadual - RN - DOE - 17 jun 2011
Decreto nº 22.265 de 07/06/2011 Invalida o Decreto Estadual nº 21.542, de 24 de fevereiro de 2010, e o Decreto Estadual nº 22.091, de 17 de dezembro de 2010. Estadual - RN - DOE - 8 jun 2011
Decreto nº 22.260 de 31/05/2011 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 1 jun 2011
Decreto nº 22.248 de 18/05/2011 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Estadual - RN - DOE - 19 mai 2011

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