Legislação

Ato Homologatório GS/SET nº 2 de 10/09/2007 Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo. Estadual - RN - DOE - 12 set 2007
Ato Homologatório GS/SET nº 1 de 12/01/2007 Altera a tabela referente a Drinks Energéticos e Estimulantes, constante no Anexo II do Ato Homologatório nº 002, de 23 de outubro de 2006, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo. Estadual - RN - DOE - 13 jan 2007
Instrução Normativa GS/SET nº 1 de 09/11/2007 Dispõe sobre procedimentos relativos à inclusão, no SIGAT, de contribuintes inscritos no Simples Nacional. Estadual - RN - DOE - 10 nov 2007
Portaria GS/SET nº 134 de 26/12/2007 Divulga o valor a ser adotado como base de cálculo do ICMS substituto incidente sobre as operações com BIODIESEL - B100. Estadual - RN - DOE - 27 dez 2007
Portaria GS/SET nº 133 de 20/12/2007 Altera o valor mínimo de referência do produto que indica, constante na tabela anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003. Estadual - RN - DOE - 21 dez 2007
Portaria GS/SET nº 129 de 07/12/2007 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2008 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 13 dez 2007
Portaria GS/SET nº 127 de 10/12/2007 Divulga o valor a ser adotado como base de cálculo do ICMS substituto incidente sobre as operações com BIODIESEL - B100. Estadual - RN - DOE - 11 dez 2007
Portaria GS/SET nº 124 de 28/11/2007 Altera o Anexo Único da Portaria nº 032/06-GS/SET, de 16 de março de 2006, que dispõe sobre o valor do ICMS nas operações com farinha de trigo, e o valor de referência nas operações com mistura de farinha de trigo a outros produtos, massas alimentícias não cozidas nem recheadas, pães, macarrões, lasanhas, biscoitos, bolachas, bolos, wafers, panetones e similares e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 29 nov 2007
Portaria GS/SET nº 115 de 30/10/2007 Disciplina os procedimentos a serem observados para compensação de valores de ICMS pagos a maior, em duplicidade ou indevidamente, nos termos do art. 156 do Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998. Estadual - RN - DOE - 31 out 2007
Portaria GS/SET nº 114 de 30/10/2007 Divulga o valor a ser adotado como base de cálculo do ICMS a ser repassado ao Estado do Rio Grande do Norte nas operações interestaduais com óleo diesel. Estadual - RN - DOE - 31 out 2007

Legislações