Legislação

Decreto Nº 22071 DE 24/08/2001 Isenta do pagamento de ICMS as saídas de obras de arte de que trata o Convênio ICMS nº 59, de 26 de setembro de 1.991, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 24 ago 2001
Decreto nº 22.063 de 17/08/2001 Modifica o § 2º do artigo 1º do Decreto nº 21.750, de 20 de março de 2001, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 17 ago 2001
Decreto nº 22.061 de 16/08/2001 Submete a regime especial os contribuintes do ICMS que realizem operações com mercadorias destinadas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Estadual - AM - DOE - 16 ago 2001
Decreto nº 22.052 de 10/08/2001 Incorpora à legislação tributária do Estado, o Convênio ICMS 31.01, 39/01, 40/01, 61/01, 63/01, 64/01, os Ajustes Sinief nº 03/01, 04/01 e 5/01, e os Protocolos ICMS 17/01, 18/01 e 19/01, todos de 6 de julho de 2001, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 10 ago 2001
Decreto nº 22.009 de 23/07/2001 Modifica o artigo 1º do Decreto nº 17.132, de 11 de abril de 1.996. Estadual - AM - DOE - 23 jul 2001
Decreto nº 21.954 de 20/06/2001 Altera a redação de dispositivos que especifica, do Decreto nº 17.287, de 26 de junho de 1.996. Estadual - AM - DOE - 20 jun 2001
Decreto nº 21.948 de 19/06/2001 Institui regime especial para contribuinte que tenha por atividade o fornecimento de alimentação, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 19 jun 2001
Decreto nº 21.947 de 19/06/2001 Disciplina o pagamento parcelado de débito fiscal na forma e condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 19 jun 2001
Decreto nº 21.921 de 28/05/2001 Incorpora à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 3/01, 6/01, 8/01, 9/01, 14/01, 15/01, 16/01, 19/01 e 26/01, os Ajustes SINIEF 1/01 2/01 e os Protocolos ICMS 9/01, 10/01 e 11/01, todos de 6 de abril de 2001, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 mai 2001
Decreto nº 21.892 de 10/05/2001 Determina providências acauteladoras dos interesses do Estado do Amazonas em matéria tributária. Estadual - AM - DOE - 10 mai 2001

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