Legislação

Lei nº 2.694 de 21/11/2001 Altera dispositivos da Lei nº 2.599, 02 de fevereiro de 2.000 - que autoriza a concessão de remissão total e anistia parcial de débitos fiscais que especifica - e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 21 nov 2001
Decreto nº 22.361 de 07/12/2001 Submete a regime especial os contribuintes do ICMS que realizam operações com mercadorias destinadas aos órgãos da Prefeitura Municipal de Manaus. Estadual - AM - DOE -
Decreto nº 22.349 de 30/11/2001 Concede anistia e remissão de débitos fiscais nas condições que especifica e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 nov 2001
Decreto nº 22.292 de 08/11/2001 Incorpora à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 81/01, 87/01, 89/01, 96/01, 97/01, 100/01, e os Protocolos ICMS 32/01 e 33/01, todos de 28 de setembro de 2001, e o Convênio ICMS 103/01, de 29 de outubro de 2001, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 8 nov 2001
Decreto nº 22.273 de 26/11/2001 Incorpora à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 80/01, 84/01, 85/01, 86/01, 94/01, 95/01, 98/01, os Ajustes Sinief nº 06/01 e 07/01, todos de 28 de setembro de 2001, e o Protocolo ECF 4/01, de 24 de setembro de 2001, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 26 out 2001
Decreto nº 22.257 de 17/10/2001 Incorpora à legislação tributária do Estado o Protocolo ICMS 22/99, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, destinados ao armazém geral localizado no Município de Resende - RJ e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 17 out 2001
Decreto nº 22.199 de 04/11/2001 Altera dispositivos do Decreto nº 20.779, de 21 de fevereiro de 2.000 que concede anistia e remissão de débitos fiscais nas condições que especifica. Estadual - AM - DOE - 4 out 2001
Decreto nº 22.097 de 11/09/2001 Incorpora à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 34/01, 47/01, 50/01, 55/01, 56/01, 58/01, 65/01, 70/01, 78/01 e o Convênio ECF 1/01, todos de 6 de julho de 2001, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 11 set 2001
Decreto nº 22.096 de 11/09/2001 Incorpora à legislação tributária do Estado, os Protocolos ECF 2/01 e 3/01, de 6 de julho de 2001 e o Protocolo ICMS 24/01, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 11 set 2001
Decreto nº 22.082 de 29/08/2001 Disciplina a isenção do ICMS nas operações internas com automóveis de passageiros a serem utilizados no serviço de táxi e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 ago 2001

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