Portaria GS/SET nº 13 de 05/03/2004

Dispõe sobre o valor do ICMS nas operações com farinha de trigo.

Estadual - RN - DOE - 6 mar 2004

Portaria GS/SET nº 5 de 19/01/2004

Estabelece procedimento a ser observado pelos estabelecimentos adquirentes de gás natural não veicular.

Estadual - RN - DOE - 20 jan 2004

Portaria GS/SET nº 2 de 09/01/2004

Altera a Portaria nº 118, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2004, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos, embarcações e aeronaves usados.

Estadual - RN - DOE - 10 jan 2004

Portaria GS/SET nº 1 de 08/01/2004

Estabelece procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos distribuidores de combustíveis de aviação que possuírem estoques remanescentes dessas mercadorias, relativos às entradas ocorridas até 31 de dezembro de 2003.

Estadual - RN - DOE - 9 jan 2004

Lei Complementar nº 291 de 25/04/2005

Altera a Lei Complementar Estadual nº 272, de 3 de março de 2004, modifica a Lei Estadual nº 7.059, de 18 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 25 abr 2005

Lei nº 8.770 de 28/12/2005

Institui regime tributário especial, diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável ao contribuinte-cidadão, à microempresa e à empresa de pequeno porte, relativamente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 29 dez 2005

Lei nº 8.698 de 27/09/2005

Dá nova redação ao § 1º e acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 3º, da Lei nº 7.075, de 17 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI), e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 28 set 2005

Lei nº 8.672 de 08/07/2005

Estadual - RN - DOE - 9 jul 2005

Lei nº 8.635 de 03/02/2005

Dispõe sobre os novos valores das taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN) e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 4 fev 2005

Decreto nº 18.822 de 30/12/2005

Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, prorrogando os prazos de fruição dos benefícios fiscais indicados, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 31 dez 2005