Legislação

Decreto nº 17.399 de 15/03/2004 Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais. Estadual - RN - DOE - 16 mar 2004
Decreto nº 17.397 de 15/03/2004 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, no que tange às disposições relativas ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), instituído pela Lei Complementar Estadual nº 261, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - RN - DOE - 16 mar 2004
Decreto nº 17.382 de 03/03/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, em função do disposto nos Ajustes SINIEF 07, de 2002, 09, 10, 11, 12, 14 e 15, de 2003. Estadual - RN - DOE - 4 mar 2004
Decreto nº 17.376 de 02/03/2004 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, no que tange à substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo a outros produtos. Estadual - RN - DOE - 3 mar 2004
Decreto nº 17.375 de 02/03/2004 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, relativo a procedimentos adotados nas operações de substituição tributária com cerveja, refrigerante, água mineral ou potável e gelo. Estadual - RN - DOE - 3 mar 2004
Decreto nº 17.374 de 02/03/2004 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, relativamente à redução de base de cálculo e crédito presumido do ICMS, nas prestações de serviços de transportes de minerais e sal marinho. Estadual - RN - DOE - 3 mar 2004
Decreto nº 17.361 de 10/02/2004 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos a serem adotados com a implementação do módulo Cadastro Ampliado do Sistema Integrado de Gestão e Administração Tributária - SIGAT. Estadual - RN - DOE - 11 fev 2004
Decreto nº 17.353 de 05/02/2004 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para atender as exigências da Lei Complementar Estadual nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 fev 2004
Decreto nº 17.352 de 05/02/2004 Altera o prazo de recolhimento relativo ao ICMS antecipado e de parcela de débitos, cujo vencimento ocorra em 25 de fevereiro de 2004. Estadual - RN - DOE - 6 fev 2004
Decreto nº 17.331 de 28/01/2004 Altera o Decreto nº 17.034, de 26 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos. Estadual - RN - DOE - 29 jan 2004

Legislações