Legislação

Decreto nº 18.211 de 05/05/2005 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições contidas nos Ajustes SINIEF 10/04, 11/04, 01/05 e 02/05, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 mai 2005
Decreto nº 18.199 de 22/04/2005 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, prorrogando os prazos de fruição dos benefícios fiscais que indica. Estadual - RN - DOE - 23 abr 2005
Decreto nº 18.173 de 11/04/2005 Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 13.651, de 19 de novembro de 1997, para implementar as disposições contidas na Lei Estadual nº 8.615, de 30 de dezembro de 2004, que alterou a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996. Estadual - RN - DOE - 12 abr 2005
Decreto nº 18.170 de 06/04/2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos relativos a cancelamento e reativação de inscrição estadual de contribuinte do ICMS. Estadual - RN - DOE - 7 abr 2005
Decreto nº 18.155 de 30/03/2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições contidas na Lei Estadual nº 8.616, de 30 de dezembro de 2004, que alterou a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996. Estadual - RN - DOE - 31 mar 2005
Decreto nº 18.154 de 30/03/2005 Dispõe sobre ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo adquiridas por empresas beneficiárias do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte -PROADI. Estadual - RN - DOE - 31 mar 2005
Decreto nº 18.150 de 23/03/2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos a serem adotados para concessão de inscrição estadual substituta, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 mar 2005
Decreto nº 18.149 de 23/03/2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre compensação de ICMS entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 mar 2005
Decreto nº 18.148 de 23/03/2005 Estabelece procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos que possuíam, em 31 de dezembro de 2004, estoques de peças, componentes e acessórios, para utilização em autopropulsados e outros fins. Estadual - RN - DOE - 24 mar 2005
Decreto nº 18.118 de 07/03/2005 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras registradas no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel. Estadual - RN - DOE - 8 mar 2005

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