Legislação

Decreto nº 18.776 de 21/05/1998 Disciplina a fruição do benefício de que trata a Lei nº 2.480, de 30 de dezembro de 1997, relativamente aos produtos de telefonia celular que especifica e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 22 mai 1998
Decreto nº 18.774 de 15/05/1998 Prorroga o prazo de que trata o Decreto nº 17.727, de 6 de março de 1997, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 15 mai 1998
Decreto nº 18.716 de 27/04/1998 Prorroga o prazo de validade dos laudos técnicos a que se refere o Decreto nº 18.441, de 14 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 abr 1998
Decreto nº 18.641 de 25/03/1998 Altera o art. 2º do Decreto nº 18.446, de 27 de janeiro de 1998 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 25 mar 1998
Decreto nº 18.609 de 11/03/1998 Prorroga o prazo de que trata o Decreto nº 17.727, de 6 de março de 1997, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 11 mar 1998
Decreto nº 18.560 de 11/02/1998 Concede benefícios na importação de insumos pelas empresas do Pólo Relojoeiro da Zona Franca de Manaus, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 12 fev 1998
Decreto nº 18.446 de 27/01/1998 Prorroga o prazo de revalidação dos laudos técnicos a que se refere o Decreto nº 18.441, de 14 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 jan 1998
Decreto nº 18.445 de 22/01/1998 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS 102/97, 110/97, 111/97, 115/97, 120/97, 121/97, 122/97, 123/97, 128/97, 130/97, 131/97, 132/97, 133/97, e os Ajustes SINIEF 06/97, 07/97, 08/97, 09/97, 10/97 e 11/97, todos de 12 de dezembro de 1997 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 22 jan 1998
Decreto nº 18.441 de 14/01/1998 Revalida Laudo Técnico que autoriza a fruição do incentivo fiscal de restituição do ICMS e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 14 jan 1998
Resolução GSEFAZ nº 8 de 29/12/1998 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS lançado a menor relativo a mercadorias procedentes de outras unidades da federação nos casos que especifica. Estadual - AM - DOE - 6 jan 1999

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