Legislação

Decreto nº 19.407 de 25/11/1998 Incorpora à Legislação Tributária do Estado o Convênio Arrecadação 1/98, os Convênios ICMS 34/98, 37/98, 39/98, 40/98, 42/98, 45/98, 46/98, 47/98, 56/98, 59/98 60/98, 61/98, 62/98, 63/98, 64/98, 65/98, 66/98, 67/98 68/98, 69/98 e 71/98, os Ajustes SINIEF 2/98, 3/98 e 4/98, todos de 19 de junho de 1998 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 25 nov 1998
Decreto nº 19.400 de 13/11/1998 Prorroga o prazo de validade dos Laudos Técnicos a que se refere o Decreto nº 18.441, de 14 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 nov 1998
Decreto nº 19.325 de 29/09/1998 Acrescenta parágrafo que especifica ao artigo 24, do Decreto nº 17.287, de 26 de julho de 1996 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 set 1998
Decreto nº 19.020 de 04/08/1998 Prorroga o prazo de validade dos laudos técnicos a que se refere o Decreto nº 18.441, de 14 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 6 ago 1998
Decreto nº 18.941 de 10/07/1998 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 17.854, de 27 de maio de 1997, que dispõe sobre o regime de tributação do ICMS incidente sobre insumos estrangeiros destinados a industrialização de componentes neste Estado e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 10 jul 1998
Decreto nº 18.903 de 08/07/1998 Disciplina a fruição do benefício de que trata a Lei nº 2.480, de 30 de dezembro de 1997, relativamente aos produtos de Vídeo Games, Cartuchos e seus acessórios, que especifica e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 8 jul 1998
Decreto nº 18.852 de 24/06/1998 Disciplina a fruição do benefício de que trata a Lei nº 2.480, de 30 de dezembro de 1997, relativamente ao produto Monitores de Vídeo - NBM 8471.60.7 que especifica e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 24 jun 1998
Decreto nº 18.795 de 02/06/1998 Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 10/98, 17/98, 21/98, 23/98, 29/98, 30/98 e 31/98, e o Ajuste SINIEF 01/98 e os Protocolos ICMS 05/98, 06/98, 07/98, 08/98, 11/98 e 12/98 todos de 20 de março de 1998 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 2 jun 1998
Decreto nº 18.794 de 02/06/1998 Incorpora à Legislação Tributária do Estado o Convênio ECF Nº 01 e os Convênios ICMS 02/98 e 03/98, todos de 18 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 2 jun 1998
Decreto nº 18.793 de 29/05/1998 Aprova modelos, disciplina procedimentos para entrega da Declaração de Apuração Mensal do ICMS em meio magnético ou por teleprocessamento - DAM ELETRÔNICA e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 mai 1998

Legislações