Legislação

Resolução GSEFAZ nº 7 de 29/09/1997 Concede prazo especial aos contribuintes domiciliados nos municípios do interior do Estado para fins de afixação de Selo Fiscal de Autenticidade. Estadual - AM - DOE - 29 set 1997
Resolução GSEFAZ nº 6 de 02/09/1997 Prorroga prazo estabelecido no Decreto nº 16.760, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 8 set 1997
Resolução GSEFAZ nº 5 de 01/09/1997 Estabelece procedimentos para concessão de isenção de ICMS nas saídas internas de veículos destinados a uso em aluguel (táxi). Estadual - AM - DOE - 4 set 1997
Resolução GSEFAZ nº 3 de 15/02/1997 Altera a Resolução nº 025/95-GSEFAZ, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o credenciamento de empresas gráficas para impressão de documentos fiscais e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 20 mar 1997
Resolução GSEFAZ nº 2 de 13/01/1997 Inclui as empresas que especifica no Regime Especial de recolhimento do ICMS relativo às operações com produtos farmacêuticos. Estadual - AM - DOE - 16 jan 1997
Lei nº 2.526 de 30/12/1998 Concede anistia fiscal e remissão de débitos do ICMS que especifica, de responsabilidade de contribuintes do Estado, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 dez 1998
Lei nº 2.520 de 23/12/1998 Acrescenta artigo nas Disposições Finais da Lei nº 2.390, de 8 de maio de 1996, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 23 dez 1998
Decreto nº 19.552 de 29/12/1998 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 17.287, de 26 de junho de 1996, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 dez 1998
Decreto nº 19.408 de 25/11/1998 Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 81/98, 85/98, 86/98, 93/98, 95/98, 97/98, 98/98 e 101/98, e os Ajustes SINIEF 05/98 e 06/98, todos de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 25 nov 1998
Decreto nº 19.407 de 25/11/1998 Incorpora à Legislação Tributária do Estado o Convênio Arrecadação 1/98, os Convênios ICMS 34/98, 37/98, 39/98, 40/98, 42/98, 45/98, 46/98, 47/98, 56/98, 59/98 60/98, 61/98, 62/98, 63/98, 64/98, 65/98, 66/98, 67/98 68/98, 69/98 e 71/98, os Ajustes SINIEF 2/98, 3/98 e 4/98, todos de 19 de junho de 1998 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 25 nov 1998

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