Legislação

Decreto nº 12.412 de 01/11/2006 Altera dispositivo do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que consolida as disposições da legislação que concede e prorroga benefícios fiscais referentes ao ICMS. Estadual - PI - DOE - 6 nov 2006
Decreto nº 12.390 de 09/10/2006 Altera dispositivos do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que consolida as disposições da legislação que concede e prorroga benefícios fiscais referentes ao ICMS. Estadual - PI - DOE -
Decreto nº 12.379 de 02/10/2006 Altera dispositivos do Decreto nº 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado e simplificado à pequena ou microempresa industrial, agroindustrial ou comercial. Estadual - PI - DOE - 3 out 2006
Decreto nº 12.356 de 01/09/2006 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS devido pelas empresas de telecomunicações nas prestações de serviços que indica. Estadual - PI - DOE - 5 set 2006
Decreto Nº 12351 DE 21/08/2006 Dispõe sobre a regulamentação da sistemática de substituição tributária nas operações com óleos combustíveis do tipo biodiesel (B-100). (NR) (Redação dada à ementa pelo Decreto nº 12.496, de 31.01.2007 DOE PI de 01.02.2007) Estadual - PI - DOE - 23 ago 2006
Decreto nº 12.341 de 17/08/2006 Acrescenta e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997. Estadual - PI - DOE - 18 ago 2006
Decreto nº 12.332 de 08/08/2006 Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos que especifica, da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE-FISCAL. Estadual - PI - DOE - 8 ago 2006
Decreto nº 12.331 de 08/08/2006 Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 10.189, de 29 de outubro de 1999, 11.077, de 18 de julho de 2003, 11.577, de 20 de dezembro de 2004, 11.548, de 22 de novembro de 2004, 12.190, de 27 de abril de 2006, e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 8 ago 2006
Decreto nº 12.330 de 08/08/2006 Altera dispositivos do Decreto nº 9.513, de 14 de junho de 1996. Estadual - PI - DOE - 8 ago 2006
Decreto nº 12.305 de 13/07/2006 Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 11.577, de 20 de dezembro de 2004 e 12.040, de 26 de dezembro de 2005. Estadual - PI - DOE - 14 jul 2006

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