Portaria GSF nº 310 de 09/11/2006

Disciplina os procedimentos relacionados com a aplicação da anistia fiscal prevista na Lei nº 5.605, de 6 de novembro de 2006.

Estadual - PI - DOE - 21 nov 2006

Portaria GSF nº 299 de 25/10/2006

Concede Regime Especial de Tributação para cumprimento de obrigações principal e acessórias aos estabelecimentos de empresas com objeto operacional controlado pelo Sistema Financeiro Nacional, inclusive correspondentes bancários, seguradoras e administradoras de cartão de crédito/débito.

Estadual - PI - DOE - 25 out 2006

Portaria GSF nº 290 de 10/10/2006

Dispõe sobre prazos e procedimentos a serem adotados no processo de encerramento do exercício financeiro de 2006.

Estadual - PI - DOE - 10 out 2006

Portaria GSF nº 267 de 15/09/2006

Acrescenta código à Portaria nº 23/2005, de 17 de janeiro de 2005, que cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

Estadual - PI - DOE - 15 set 2006

Portaria GSF nº 254-A de 03/10/2006

Acrescenta dispositivos à Portaria GASEC nº 192, de 15 de setembro de 1997, que dispõe sobre o uso do formulário Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - PAIDF, no sistema de acompanhamento e controle da arrecadação.

Estadual - PI - DOE - 3 out 2006

Portaria GSF nº 243 de 29/08/2006

Dispõe sobre procedimentos a serem observados no cálculo e no recolhimento do ICMS devido, na forma prevista no art. 4º do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000.

Estadual - PI - DOE - 31 ago 2006

Portaria GSF nº 200 de 18/07/2006

Altera dispositivo da Portaria GASEC nº 79, de 23 de agosto de 2001.

Estadual - PI - DOE - 21 jul 2006

Portaria DETRAN nº 159 de 20/12/2006

Estadual - PI - DOE - 22 dez 2006

Portaria GSF nº 140 de 05/06/2006

Altera dispositivo da Portaria GSF nº 312, de 09 de setembro de 2005.

Estadual - PI - DOE - 5 jun 2006

Portaria GSF nº 133 de 26/05/2006

Dispõe sobre a formalização, tramitação, registro, controle e acompanhamento do processo administrativo fiscal e de procedimentos administrativos não contenciosos e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 26 mai 2006