Legislação

Portaria GSF nº 348 de 31/10/2005 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias relativamente à aplicação do benefício do diferimento de que tratam os Decretos nº 9.406, de 29 de setembro de 1995, nº 9.475, de 23 de fevereiro de 1996 e nº 7.560, de 13 de abril de 1989, art. 8º, inciso I. (Redação dada à ementa pela Portaria GSF nº 50, de 20.01.2008, Ed. de 20.01.2008) Estadual - PI - DOE - 10 nov 2005
Portaria GSF nº 332 de 11/10/2005 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para recolhimento do ICMS. Estadual - PI - DOE - 17 out 2005
Portaria GSF nº 321 de 26/09/2005 Altera a Portaria nº 234, de 4 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o controle de mercadorias em trânsito pelo Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 26 set 2005
Portaria GSF nº 319 de 20/09/2005 Revoga as Autorizações de Uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 4 out 2005
Portaria GSF nº 312 de 09/09/2005 Regulamenta o disposto no § 11 do art. 33 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 9 set 2005
Portaria GASEC nº 252 de 15/07/2005 Dispõe sobre o Pedido de Retificação de DAR - REDAR. Estadual - PI - DOE - 15 jul 2005
Portaria GSF nº 229 de 16/06/2005 Altera a Portaria nº 23, de 17 de janeiro de 2005, que cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 16 jun 2005
Portaria GSF nº 222 de 08/06/2005 Dispõe sobre os procedimentos de arrecadação a serem adotados nos Postos Fiscais do Aeroporto e dos Correios. Estadual - PI - DOE - 8 jun 2005
Portaria GSF nº 215 de 27/05/2005 Regulamenta a aplicação do inciso VII, do art. 1º; do inciso VIII, do art. 3º e do § 1º do art. 6º, todos do Decreto nº 10.439, de 5 de dezembro de 2000, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 27 mai 2005
Portaria GSF nº 200 de 17/05/2005 Dispõe sobre cadastramento de produtor rural pessoa física ou jurídica, no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP. Estadual - PI - DOE - 17 mai 2005

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