Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 1 de 13/01/2005 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 18 jan 2005
Comunicado SEFAZ nº 10 de 23/09/2005 Informa sobre prazo para regularização de contribuintes omissos de GIM E DSMEE nos casos que especifica. Estadual - PI - DOE - 23 set 2005
Instrução Normativa UNATRI nº 2 de 01/12/2005 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2006, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 15 dez 2005
Portaria GSF nº 404 de 30/11/2005 Prorroga prazo para pagamento do IPVA relativo a veículos novos. Estadual - PI - DOE - 2 dez 2005
Portaria GSF nº 381 de 08/11/2005 Altera dispositivos da Portaria GSF nº 312, de 09 de setembro de 2005, que regulamento o disposto no § 11 do art. 33 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 8 nov 2005
Portaria GSF nº 380 de 08/11/2005 Prorroga prazo para pagamento da cota única ou 1ª cota do IPVA relativas a veículos com placa final 0 (zero). Estadual - PI - DOE - 14 nov 2005
Portaria GSF nº 378 de 04/11/2005 Acrescenta dispositivos a Portaria nº 291, de 29 de janeiro de 2003. Estadual - PI - DOE - 14 nov 2005
Portaria GASEC nº 377 de 04/11/2005 Regulamenta o disposto no inciso II, "b", 2 do art. 75 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e revoga a Portaria GASEC nº 050, de 9 de julho de 2001. Estadual - PI - DOE - 14 nov 2005
Portaria GSF nº 348 de 31/10/2005 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias relativamente à aplicação do benefício do diferimento de que tratam os Decretos nº 9.406, de 29 de setembro de 1995, nº 9.475, de 23 de fevereiro de 1996 e nº 7.560, de 13 de abril de 1989, art. 8º, inciso I. (Redação dada à ementa pela Portaria GSF nº 50, de 20.01.2008, Ed. de 20.01.2008) Estadual - PI - DOE - 10 nov 2005
Portaria GSF nº 332 de 11/10/2005 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para recolhimento do ICMS. Estadual - PI - DOE - 17 out 2005

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