Portaria GSF nº 199 de 17/05/2005

Prorroga o prazo para apresentação da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais GI/ICMS, de que trata o art. 165-C, do Regulamento do ICMS.

Estadual - PI - DOE - 25 mai 2005

Portaria GSF nº 170 de 28/04/2005

Altera o Anexo Único à Portaria GASEC nº 23/05, de 17 de janeiro de 2005, que criou os códigos e correspondente especificações a serem utilizados no recebimentdas receitas estaduais.

Estadual - PI - DOE - 12 mai 2005

Portaria GSF nº 148 de 19/04/2005

Regulamenta os incisos I, III, IV e XV do art. 4º do Decreto nº 9.740, de 27 de junho de 1997.

Estadual - PI - DOE - 19 abr 2005

Portaria GSF nº 131 de 12/04/2005

Revoga a Instrução Normativa UNIFIS nº 1/2003, de 1º de dezembro de 2003.

Estadual - PI - DOE - 12 abr 2005

Portaria GSF nº 97 de 21/03/2005

Altera dispositivos da Portaria GASEC nº 092, de 25 de abril de 2000, que estabelece procedimentos relacionados com a utilização de crédito fiscal de que tratam os arts. 10 e 17 da Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC.

Estadual - PI - DOE - 29 mar 2005

Portaria GASEC nº 94 de 09/03/2005

Estadual - PI - DOE - 9 mar 2005

Portaria DETRAN nº 80 de 22/04/2005

Estadual - PI - DOE - 4 mai 2005

Portaria GASEC nº 23 de 17/01/2005

Cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

Estadual - PI - DOE - 17 jan 2005

Orientação de Serviço UNATRI nº 7 de 27/06/2005

Informa sobre aplicação da Pauta Fiscal para exigência do ICMS nas operações com produtos primários.

Estadual - PI - DOE - 27 jun 2005

Orientação de Serviço UNATRI nº 6 de 07/06/2005

Informa sobre a cobrança de multa em virtude da não entrega em tempo hábil do DEMONSTRATIVO DA BASE DE CÁLCULO E DA APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO, de que trata o art. 8º do Decreto nº 10.439, de 05.12.2000.

Estadual - PI - DOE - 7 jun 2005