Legislação

Orientação de Serviço UNATRI nº 4 de 12/05/2005 Informa sobre procedimentos a serem observados pelos servidores fazendários, relativamente aos pedidos de parcelamento do IPVA. Estadual - PI - DOE - 12 mai 2005
Resolução nº 3 de 12/01/2005 Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí-CRMV-PI. Institui o Certificado de Normalização de Estabelecimentos. Estadual - PI - DOE - 15 jun 2005
Orientação de Serviço UNATRI nº 3 de 02/05/2005 Informa sobre procedimentos a serem observados pelos Postos Fiscais, relativamente aos documentos fiscais destinados às empresas de construção civil. Estadual - PI - DOE - 2 mai 2005
Orientação de Serviço UNATRI nº 2 de 20/04/2005 Informa sobre os documentos exigidos para instruir os processos de restituição de ICMS e IPVA pagos indevidamente, de isenção de taxas de DETRAN e de Isenção do ICMS na aquisição de veículos adaptados para uso de pessoa portadora de deficiência física. Estadual - PI - DOE - 20 abr 2005
Orientação de Serviço UNATRI nº 1 de 17/02/2005 Informa sobre a cobrança de taxas estaduais no âmbito da Secretaria da Fazenda. Estadual - PI - DOE - 17 fev 2005
Lei Nº 5628 DE 29/12/2006 Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2006
Lei nº 5.626 de 29/12/2006 Dispõe sobre um controle de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Piauí, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2006
Lei Nº 5622 DE 28/12/2006 Institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECOP), nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma das Emendas Constitucionais Federais nºs 31, de 14 de dezembro de 2000 e 42, de 19 de dezembro de 2003, altera a Lei Estadual Nº 4257/1989, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2006
Lei nº 5.621 de 28/12/2006 Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2006
Lei nº 5.620 de 28/12/2006 Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2006

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