Legislação

Decreto nº 12.183 de 24/04/2006 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e do Decreto nº 10.499, de 19 de março de 2001 e revoga o Decreto nº 10.500, de 19 de março de 2001, Estadual - PI - DOE - 25 abr 2006
Decreto nº 12.182 de 24/04/2006 Dá nova redação ao art. 8ºA do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 25 abr 2006
Decreto nº 12.181 de 24/04/2006 Dispõe sobre a não aplicação ao Estado do Piauí das normas contidas no Protocolo ICMS 46/00, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste e no Protocolo ICMS 45/91, de 5 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete. Estadual - PI - DOE - 25 abr 2006
Decreto Nº 12180 DE 24/04/2006 Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Estadual - PI - DOE - 24 abr 2006
Decreto nº 12.169 de 10/04/2006 Faculta o ponto na data que menciona. Estadual - PI - DOE - 11 abr 2006
Decreto nº 12.137 de 20/03/2006 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 21 mar 2006
Decreto nº 12.113 de 22/02/2006 Faculta o ponto nos dias 27 de fevereiro e 01 de março de 2006, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual. Estadual - PI - DOE - 23 fev 2006
Decreto nº 12.110 de 22/02/2006 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 22 fev 2006
Decreto nº 12.099 de 15/02/2006 Regulamenta a Lei nº 5.546, de 17 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de multas de trânsito e taxas estaduais arrecadadas no exercício da competência do DETRAN/PI, vinculados a veículos automotores. Estadual - PI - DOE - 17 fev 2006
Decreto nº 12.085 de 02/02/2006 Altera dispositivos do Decreto nº 11.946, de 31 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 3 fev 2006

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