Legislação

Decreto nº 11.703 de 20/04/2005 Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.740, de 27 de junho de 1997 e 9.652, de 17 de fevereiro de 1997. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2005
Decreto nº 11.702 de 20/04/2005 Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos que especifica, da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE-FISCAL. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2005
Decreto nº 11.701 de 20/04/2005 Altera dispositivos do Decreto nº 10.434, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto, para o consumidor. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2005
Decreto Nº 11700 DE 20/04/2005 Dispõe sobre a troca de informações de interesse mútuo entre as Secretarias da Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação, a Secretaria da Receita Federal e a Superintendência da Zona Franca de Manaus, através do SINTEGRA. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2005
Decreto nº 11.699 de 20/04/2005 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no âmbito da rede básica. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2005
Decreto nº 11.691 de 07/04/2005 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 11.339, de 19 de março de 2004, 11.399, de 07 de junho de 2004 e 11.441, de 21 de julho de 2004 e revoga os Decretos nºs 11.326 e 11.327, de 08 de março de 2004. Estadual - PI - DOE - 8 abr 2005
Decreto nº 11.690 de 07/04/2005 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no âmbito da rede básica. Estadual - PI - DOE - 8 abr 2005
Decreto nº 11.688 de 07/04/2005 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins. Estadual - PI - DOE - 8 abr 2005
Decreto nº 11.676 de 22/03/2005 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 10.967, de 27 de dezembro de 2002, 11.399, de 07 de junho de 2004, 11.441, de 21 de julho de 2004, 11.442, de 21 de julho de 2004 e do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e revoga o Decreto nº 9.475, de 23 de feveereiro de 1996. Estadual - PI - DOE - 29 mar 2005
Decreto nº 11.659 de 07/03/2005 Altera o Decreto nº 11.618, de 17 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a concessão de autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não possui requisitos de Memória de Fita-detalhe. Estadual - PI - DOE - 10 mar 2005

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