Legislação

Lei nº 5.437 de 07/01/2005 Altera a Lei nº 5.047, de 01 de fevereiro de 1999, nos dispositivos que especifica. Estadual - PI - DOE - 7 jan 2005
Decreto nº 12.057 de 28/12/2005 Altera o Decreto nº 11.996, de 01 de dezembro de 2005 que dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2005. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2005
Decreto nº 12.056 de 28/12/2005 Altera o Decreto nº10.439,de 05 de dezembro de 2000 que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos que especifica,da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE-FISCAL. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2005
Decreto nº 12.052 de 28/12/2005 Faculta o ponto, na data que menciona. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2005
Decreto nº 12.051 de 28/12/2005 Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 144/05, de 16 de dezembro de 2005, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte a revogar o benefício do Convênio ICMS 58/99, relativamente às operações com bens a serem aplicados na produção, refino ou processamento de petróleo ou gás natural. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2005
Decreto nº 12.043 de 26/12/2005 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997; 9.453, de 29 de dezembro de 1995; 10.200, de 23 de novembro 1999; 11.690, de 07 de abril de 2005; 9.232, de 30 de setembro de 1994; 9.417, de 20 de outubro de 1995; 9.227, de 30 de setembro de 1994; e RICMS aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2005
Decreto nº 12.042 de 26/12/2005 Altera dispostivivos do Decreto nº 9.434, de 11 de dezembro de 1995, que estabelece procedimentos para o transporte, no território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais, transportadas por empresas de courier ou a elas equiparadas. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2005
Decreto nº 12.041 de 26/12/2005 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2006. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2005
Decreto Nº 12040 DE 26/12/2005 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no âmbito da rede básica. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2005
Decreto nº 11.996 de 01/12/2005 Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2005. Estadual - PI - DOE - 5 dez 2005

Legislações