Legislação

Decreto nº 11.986 de 28/11/2005 Acrescenta e dá nova redação a dispositivos dos Decretos nºs 9.513, de 14 de junho de 1996, 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 30 nov 2005
Decreto nº 11.985 de 28/11/2005 Altera dispositivos dos Decretos nºs 10.439, de 05 de dezembro de 2000 e 11.946, de 31 de outubro de 2005. Estadual - PI - DOE - 30 nov 2005
Decreto nº 11.946 de 31/10/2005 Altera dispositivos dos Decretos nºs 11.880, de 12 de setembro de 2005, 9.405, de 29 de setembro de 1995, 9.406, de 29 de setembro de 1995 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 31 out 2005
Decreto Nº 11945 DE 31/10/2005 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo. Estadual - PI - DOE - 31 out 2005
Decreto nº 11.921 de 11/10/2005 Dá nova redação ao art. 8ºA do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 14 out 2005
Decreto Nº 11913 DE 04/10/2005 Dispõe sobre Regime Especial de Fiscalização e Recolhimento do ICMS nas operações realizadas por contribuintes que se encontrem em situação fiscal irregular perante a Fazenda Estadual, nas hipóteses que especifica. (Redação dada à ementa pelo Decreto nº 12.657, de 25.06.2007, DOE PI de 27.06.2007) Estadual - PI - DOE - 5 out 2005
Decreto nº 11.884 de 19/09/2005 Altera dispositivo do Decreto nº 9.591, de 21 de outubro de 1996. Estadual - PI - DOE - 20 set 2005
Decreto nº 11.880 de 12/09/2005 Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e de multas de débitos fiscais, relacionados cum o ICMS, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 14 set 2005
Decreto nº 11.870 de 01/09/2005 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 11.077, de 18 de julho de 2003, 11.399, de 07 de junho de 2004, 11.691, de 07 de abril de 2005, 10.740, de 06 de março de 2002, 11.688, de 07 de abril de 2005, 11.142, de 16 de setembro de 2003, 10.439, de 05 de dezembro de 2000 e dos Regulamentos do ICM aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, e do ICMS aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 6 set 2005
Decreto nº 11.846 de 15/08/2005 Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação nas operações interestaduais de saídas promovidas por contribuintes atacadistas Estadual - PI - DOE - 15 ago 2005

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