Legislação

Decreto nº 16.651 de 22/08/1995 DISPÕE sobre a exigência do ICMS/Fonte nas operações que especifica e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 22 ago 1995
Decreto nº 16.600 de 07/07/1995 INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Ajuste SINIEF nº 4/1995 e os Convênios ICMS nº 34/1995, 35/1995, 37/1995, 38/1995, 39/1995, 40/1995, 42/1995, 45/1995, 46/1995, 49/1995, 50/1995, 52 a 60/1995, 63/1995 e 64/1995, todos de 28 de junho de 1995. Estadual - AM - DOE - 7 jul 1995
Decreto nº 16.568 de 07/06/1995 DISPÕE sobre a tributação do ICMS incidente sobre insumos estrangeiros destinados a fabricação de componentes produzidos neste Estado, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 7 jun 1995
Decreto nº 16.536 de 11/05/1995 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS nºs 2 a 4/1995, 6/1995, 8/1995, 12/1995, 14/1995, 16 a 18/1995, 20 a 23/1995, 26 a 30/1995, 32 e 33/1995, todos de 04 de abril de 1995. Estadual - AM - DOE - 11 mai 1995
Decreto nº 16.535 de 11/05/1995 INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas os AJUSTES SINIEF nºs 1 a 3/1995 e os PROTOCOLOS ICMS nºs 11 e 12/1995, todos de 04 de abril de 1995. Estadual - AM - DOE - 11 mai 1995
Decreto nº 16.519 de 24/04/1995 DISPÕE sobre a tributação dos componentes de informática produzidos neste Estado, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 24 abr 1995
Decreto nº 16.514 de 17/04/1995 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.473, de 22 de fevereiro de 1995 que disciplina a aplicação da alíquota do ICMS incidente sobre as saídas internas de cervejas, chopes, bebidas alcoólicas, fumo, perfumes, armas e munições adquiridas com os favores do Corredor de Importação. Estadual - AM - DOE - 18 abr 1995
Decreto nº 16.494-A de 29/03/1995 Dispõe sobre a tributação dos bens de informática, produzidos no Estado, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 mar 1995
Decreto nº 16.476 de 03/03/1995 DISPÕE sobre o recadastramento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas (CCA) e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 3 mar 1995
Decreto nº 16.473 de 22/02/1995 Dispõe sobre a utilização da alíquota do ICMS nas operações internas com cervejas, chopes, bebidas alcoólicas, fumo, perfumes, armas e munições, adquiridas com os favores da Lei nº 2.084, de 25.10.91. (Corredor de Importação). Estadual - AM - DOE - 22 fev 1995

Legislações