Legislação

Decreto nº 16.177 de 16/08/1994 Altera a redação do parágrafo 4º, do art. 2º, do Decreto nº 15.367, de 28 de abril de 1993. Estadual - AM - DOE - 16 ago 1994
Decreto nº 16.050 de 31/05/1994 Altera dispositivos do Decreto nº 15.367, de 28 de abril de 1993, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 1 jun 1994
Decreto nº 15.918-A de 30/03/1994 Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo em URV, sobre a indexação dos tributos, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 11 abr 1994
Decreto nº 15.838 de 08/02/1994 Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Ajustes SINIEF nºs 2, 03 e 04/1993. Estadual - AM - DOE - 9 fev 1994
Resolução GSEFAZ nº 30 de 30/12/1994 Aprova os novos formulários de atualizações cadastrais e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 4 jan 1995
Resolução GSEFAZ nº 24 de 19/08/1994 Dispõe sobre a inscrição simplificada de Produtor Rural e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 19 ago 1994
Lei nº 2.369 de 26/12/1995 Altera a alíquota do ICMS incidente sobre mercadoria importada do exterior e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 26 dez 1995
Lei nº 2.368-A de 22/12/1995 Adota a Unidade Fiscal de Referência - UFIR como unidade monetária para fins de cobrança dos tributos estaduais e multas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 22 dez 1995
Lei nº 2.351 de 18/10/1995 Institui o Selo Fiscal no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 out 1995
Lei nº 2.350 de 18/10/1995 Dispõe sobre a Cobrança Extrajudicial da Dívida Tributária do Estado e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 out 1995

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