Legislação

Decreto nº 8.918 de 31/05/1993 Dispõe sobre caso de extensão do estabelecimento de Microempresa Industrial, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 9 jun 1993
Decreto nº 8.854 de 03/02/1993 Regulamenta a Lei nº 4.500, de 10 de setembro de 1992, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado e simplificado à pequena ou microempresa industrial, agroindustrial ou comercial. Estadual - PI - DOE - 3 fev 1993
Portaria DATRI nº 2 de 07/01/1993 IPVA - Dispõe sobre o disposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores/IPVA, exercício de 1993, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 7 jan 1993
Decreto nº 9.257 de 16/12/1994 Altera dispositivos do Decreto nº 9.226, de 30 de setembro de 1994, que institui modelos da Guia de Informações do Valor Adicionado, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 27 dez 1994
Decreto nº 9.256 de 16/12/1994 Dispõe sobre os critérios de cálculo e a forma para impugnação dos dados e índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 27 dez 1994
Decreto nº 9.234 de 30/09/1994 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1.989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 4 out 1994
Decreto Nº 9232 DE 30/09/1994 Dispõe sobre a substituição tributária e redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 set 1994
Decreto Nº 9231 DE 30/09/1994 Dispõe sobre a substituição tributária e redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos novos motorizados, classificados na posição 8711 da NBM/SH. Estadual - PI - DOE - 30 set 1994
Decreto Nº 9230 DE 30/09/1994 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS nas operações com castanha de caju "in natura". Estadual - PI - DOE - 30 set 1994
Decreto Nº 9227 DE 30/09/1994 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os produtos farmacêuticos que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 set 1994

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