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Decreto nº 9.226 de 30/09/1994

Institui modelos da GUIA DE INFORMAÇÕES DO VALOR ADICIONADO - GIVA e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 30 set 1994

Decreto Nº 9204 DE 30/06/1994

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarro e outros produtos derivados do fumo.

Estadual - PI - DOE - 30 jun 1994

Decreto nº 9.185 de 13/05/1994

Disciplina os procedimentos relativos à substituição de mercadorias, partes e peças, em virtude de garantia.

Estadual - PI - DOE - 13 mai 1994

Decreto nº 9.184 de 13/05/1994

Concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na prestação de serviços públicos de telecomunicações internacionais

Estadual - PI - DOE - 13 mai 1994

Decreto nº 9.174 de 11/04/1994

Regulamenta a Lei nº 4.666, de 30 de dezembro de 1993, que concede isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica aos hotéis, aos cinemas e aos teatros.

Estadual - PI - DOE - 11 abr 1994

Portaria GASEC nº 525 de 29/12/1994

Disciplina o disposto na Lei nº 4.503, de 10 de setembro de 1992, que "institui incentivo fiscal, relativo ao ICMS, às empresas responsáveis por empreendimentos industriais ou agroindustriais".

Estadual - PI - DOE - 20 fev 1995

Portaria GASEC nº 441 de 26/12/1994

Cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

Estadual - PI - DOE - 29 dez 1994

Portaria GASEC nº 425 de 26/10/1994

Dispõe sobre o "Demonstrativo de Apuração do ICMS/Diferença de Alíquota" e revoga a IN CAT Nº 038, de 08.11.1989.

Estadual - PI - DOE - 26 out 1994

Portaria GASEC nº 418 de 24/11/1994

Dispõe sobre prazos de validade para circulação de documentos fiscais emitidos, que acobertem mercadorias em trânsito.

Estadual - PI - DOE - 24 nov 1994

Portaria GASEC nº 162 de 02/05/1994

Dispõe sobre o cadastramento de produtor rural, no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Piauí.

Estadual - PI - DOE - 2 mai 1994