Legislação

Decreto nº 9.226 de 30/09/1994 Institui modelos da GUIA DE INFORMAÇÕES DO VALOR ADICIONADO - GIVA e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 30 set 1994
Decreto Nº 9204 DE 30/06/1994 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarro e outros produtos derivados do fumo. Estadual - PI - DOE - 30 jun 1994
Decreto nº 9.185 de 13/05/1994 Disciplina os procedimentos relativos à substituição de mercadorias, partes e peças, em virtude de garantia. Estadual - PI - DOE - 13 mai 1994
Decreto nº 9.184 de 13/05/1994 Concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na prestação de serviços públicos de telecomunicações internacionais Estadual - PI - DOE - 13 mai 1994
Decreto nº 9.174 de 11/04/1994 Regulamenta a Lei nº 4.666, de 30 de dezembro de 1993, que concede isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica aos hotéis, aos cinemas e aos teatros. Estadual - PI - DOE - 11 abr 1994
Portaria GASEC nº 525 de 29/12/1994 Disciplina o disposto na Lei nº 4.503, de 10 de setembro de 1992, que "institui incentivo fiscal, relativo ao ICMS, às empresas responsáveis por empreendimentos industriais ou agroindustriais". Estadual - PI - DOE - 20 fev 1995
Portaria GASEC nº 441 de 26/12/1994 Cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 29 dez 1994
Portaria GASEC nº 425 de 26/10/1994 Dispõe sobre o "Demonstrativo de Apuração do ICMS/Diferença de Alíquota" e revoga a IN CAT Nº 038, de 08.11.1989. Estadual - PI - DOE - 26 out 1994
Portaria GASEC nº 418 de 24/11/1994 Dispõe sobre prazos de validade para circulação de documentos fiscais emitidos, que acobertem mercadorias em trânsito. Estadual - PI - DOE - 24 nov 1994
Portaria GASEC nº 162 de 02/05/1994 Dispõe sobre o cadastramento de produtor rural, no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 2 mai 1994

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