Legislação

Decreto nº 9.928 de 05/06/1998 Altera dispositivos dos Decretos nºs 8.586, de 27 de abril de 1992, 9.231 e 9.232, de 30 de setembro de 1994, 9.460, de 29 de dezembro de 1995, 9.644, de 28 da janeiro de 1995, 9.644, de 28 de janeiro de 1997, 9.755, de 17 de dezembro de 1997, 9.825, de 17 de dezembro de 1997, e 9.842, de 30 de dezembro de 1997, que dispõem sobre redução de base de cálculo nas operações com veículos automotores novos e substituição tributária nas operações com veículos automotores novos, veículos de duas rodas, motorizados (motos), combustíveis e lubrificantes, farinha de trigo, cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix e post-mix, cimento de qualquer espécie e disco fonográfico e fita virgem ou gravada, respectivamente. Estadual - PI - DOE - 8 jun 1998
Decreto nº 9.898 de 22/04/1998 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 3.982, de 27 de dezembro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e do Decreto nº 8.854, de 03 de fevereiro de 1993. Estadual - PI - DOE - 22 abr 1998
Decreto nº 9.893 de 06/04/1998 Altera dispositivos do Decreto nº 9.740, de 27 de junho de 1997, que consolida disposições sobre documentos fiscais e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 13 abr 1998
Decreto nº 9.879 de 05/03/1998 Regulamenta o art. 13 da Lei Nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa de pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agro-industriais, estabelecidos no Estado do Piauí e altera dispositivo do Decreto nº 9.590, de 21 de outubro de 1996. Estadual - PI - DOE - 11 mar 1998
Decreto nº 9.878 de 05/03/1998 Regulamenta a lei Nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios na área do ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico. Estadual - PI - DOE - 17 mar 1998
Decreto nº 9.847 de 12/01/1998 Altera dispositivos dos Decretos nºs 8.586, de 27 de abril de 1992, 9.231 e 9.232, de 30 de setembro de 1994, que dispõem sobre redução de base de cálculo e substituição tributária nas operações com os veículos automotores de que tratam os Convênios ICMS nºs 37/92, 132/92 e 52/93. Estadual - PI - DOE - 16 jan 1998
Portaria GASEC/SEFAZ nº 242 de 16/12/1998 Dispõe sobre a entrega da DSMEE - Declaração Simplificada da Microempresa Estadual, em meio magnético. Estadual - PI - DOE - 16 dez 1998
Portaria GASEC nº 238 de 28/12/1998 Aprova os valores da base de cálculo do IPVA para o exercício de 1999. Estadual - PI - DOE - 28 dez 1998
Portaria GASEC nº 234 de 04/12/1998 Dispõe sobre o controle de mercadorias em trânsito pelo Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 4 dez 1998
Portaria GASEC nº 205 de 23/09/1998 Dispõe sobre ação fiscal relacionada com o extravio, perda ou inutilização de documentos fiscais. Estadual - PI - DOE - 23 set 1998

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