Legislação

Decreto nº 9.984 de 01/12/1998 Dispõe sobre a exigência do ICMS nas operações com veículos automotores novos e veículos novos de duas rodas, motorizados, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 1 dez 1998
Decreto nº 9.979 de 18/11/1998 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.231 e 9.232, de 30 de setembro de 1994, e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 23 nov 1998
Decreto Nº 9966 DE 09/10/1998 Regulamenta o disposto nos §§ 3º a 6º do art. 75 do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 13 out 1998
Decreto nº 9.962 de 09/09/1998 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.231 e 9.232, ambos de 30 de setembro de 1997, 9.417, de 20 de outubro de 1995, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.740 de 27 de junho de 1997, e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 9 set 1998
Decreto nº 9.961 de 09/09/1998 Dispõe sobre a instituição do documento "Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP" e regulamenta o estorno de crédito de que tratam os §§ 2º e 4º a 8º do art. 80 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 9 set 1998
Decreto nº 9.958 de 09/09/1998 Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí, incluídos nas atividades definidas como prioritárias, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 9 set 1998
Decreto Nº 9952 DE 03/08/1998 Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido nas aquisições de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF, por contribuinte do ICMS. Estadual - PI - DOE - 10 ago 1998
Decreto nº 9.951 de 03/08/1998 Dispõe sobre dispensa de cobrança do ICMS antecipado de que trata o Decreto nº 9.405, de 29 de setembro de 1995, e altera o item 14 do Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 10 ago 1998
Decreto nº 9.939 de 08/07/1998 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, e do Decreto nº 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, que regulamenta a Lei nº 4.500, de 10 de setembro de 1992. Estadual - PI - DOE - 13 jul 1998
Decreto nº 9.929 de 05/06/1998 Concede e prorroga benefícios físcais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.417, de 20 de outubro de 1995 e do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 8 jun 1998

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