Legislação

Decreto nº 33.270 de 08/04/2009 Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida as normas relativas ao regime de substituição tributária. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2009
Decreto nº 33.269 de 08/04/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de flores, folhagem e frutos artificiais. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2009
Decreto nº 33.228 de 30/03/2009 Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados. Estadual - PE - DOE - 31 mar 2009
Decreto nº 33.227 de 30/03/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de matérias primas por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de equipamentos eletrônicos. Estadual - PE - DOE - 31 mar 2009
Decreto nº 33.226 de 30/03/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 31 mar 2009
Decreto Nº 33205 DE 27/03/2009 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - PE - DOE - 28 mar 2009
Decreto nº 33.204 de 24/03/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção e à redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários. Estadual - PE - DOE - 25 mar 2009
Decreto Nº 33203 DE 24/03/2009 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Estadual - PE - DOE - 25 mar 2009
Decreto nº 33.117 de 18/03/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica e nas operações com veículos novos que especifica. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2009
Decreto nº 33.116 de 18/03/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na saída de biodiesel - B100, quando destinado a distribuidora de combustíveis. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2009

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