Legislação

Portaria SF nº 55 de 02/04/2009 Estadual - PE - DOE - 3 abr 2009
Portaria SF nº 50 de 30/03/2009 Estadual - PE - DOE - 31 mar 2009
Portaria SF nº 46 de 17/03/2009 Estadual - PE - DOE - 18 mar 2009
Portaria SF nº 40 de 09/03/2009 Estadual - PE - DOE - 10 mar 2009
Portaria SF nº 38 de 02/03/2009 Estadual - PE - DOE - 3 mar 2009
Portaria SF nº 37 de 02/03/2009 Estadual - PE - DOE - 3 mar 2009
Portaria SF nº 36 de 27/02/2009 Estadual - PE - DOE - 28 fev 2009
Portaria SF nº 28 de 16/02/2009 Estadual - PE - DOE - 17 fev 2009
Portaria SF nº 27 de 12/02/2009 Estadual - PE - DOE - 13 fev 2009
Resolução CEDCA nº 25 de 05/11/2009 Dispõe sobre a necessidade das escolas públicas e privadas definirem estratégias e ações na área de prevenção e combate ao Bullying Escolar. Estadual - PE - DOE - 12 fev 2010