Legislação

Decreto nº 33.344 de 29/04/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de clinquer e escória de alto forno, destinados à produção de cimento comum. Estadual - PE - DOE - 30 abr 2009
Decreto nº 33.343 de 29/04/2009 Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e modificações, que consolida as normas sobre as operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes. Estadual - PE - DOE - 30 abr 2009
Decreto nº 33.332 de 23/04/2009 Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE. Estadual - PE - DOE - 24 abr 2009
Decreto nº 33.331 de 23/04/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à substituição tributária na prestação de serviço de transporte. Estadual - PE - DOE - 24 abr 2009
Decreto nº 33.330 de 23/04/2009 Introduz modificações no Anexo 1 do Decreto nº 23.317, de 1º de junho de 2001, e alterações, que trata da substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, navalha, aparelho de barbear, isqueiro e lâmpada, bem como pilha e bateria elétricas. Estadual - PE - DOE - 24 abr 2009
Decreto nº 33.329 de 23/04/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à inclusão de produto de informática sujeito à alíquota de 7% (sete por cento). Estadual - PE - DOE - 24 abr 2009
Decreto nº 33.317 de 22/04/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviços de telecomunicações. Estadual - PE - DOE - 23 abr 2009
Decreto nº 33.316 de 22/04/2009 Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, e alteração, que institui e regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota. Estadual - PE - DOE - 23 abr 2009
Decreto nº 33.315 de 22/04/2009 Institui e regulamenta a Campanha denominada Todos com a Nota, para o ano de 2009. Estadual - PE - DOE - 23 abr 2009
Decreto nº 33.314 de 22/04/2009 Introduz modificações no Anexo Único do Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, e alterações, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor. Estadual - PE - DOE - 23 abr 2009

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