Legislação

Decreto nº 33.855 de 03/09/2009 Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados. Estadual - PE - DOE - 3 set 2009
Decreto nº 33.809 de 20/08/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter impositivo. Estadual - PE - DOE - 21 ago 2009
Decreto nº 33.800 de 19/08/2009 Introduz alterações no Decreto nº 33.709, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 20 ago 2009
Decreto nº 33.793 de 18/08/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac", no dia 29 de agosto de 2009, promovida por estabelecimento participante do evento "Mc Dia Feliz". Estadual - PE - DOE - 19 ago 2009
Decreto nº 33.792 de 18/08/2009 Prorroga o prazo para cumprimento das obrigações tributárias. Estadual - PE - DOE - 19 ago 2009
Decreto nº 33.781 de 14/08/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter autorizativo. Estadual - PE - DOE - 15 ago 2009
Decreto nº 33.747 de 06/08/2009 Regulamenta a Lei nº 13.032 de 14 de junho de 2006, e alterações, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios de apartamentos e salas comerciais no âmbito do Estado de Pernambuco, especificamente no que concerne às edificações em alvenaria resistente, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 ago 2009
Decreto nº 33.720 de 03/08/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac", no dia 29 de agosto de 2009, promovida por estabelecimento participante do evento "Mc Dia Feliz". Estadual - PE - DOE - 4 ago 2009
Decreto nº 33.719 de 03/08/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de base de cálculo e ao crédito presumido do ICMS nas operações com máquinas pesadas e mercadorias importadas. Estadual - PE - DOE - 4 ago 2009
Decreto nº 33.713 de 30/07/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente nas operações especificadas quando realizadas por estabelecimento industrial fabricante de torres destinadas à geração de energia eólica. Estadual - PE - DOE - 31 jul 2009

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