Legislação

Decreto nº 34.050 de 23/10/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Estadual - PE - DOE - 24 out 2009
Decreto nº 34.038 de 19/10/2009 Introduz modificações no Decreto nº 33.626, de 06 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro, lâmpada, reator, starter, pilha e bateria de pilha, elétricas, e acumulador elétrico, e no Decreto nº 33.629, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem. Estadual - PE - DOE - 20 out 2009
Decreto nº 34.026 de 13/10/2009 Introduz alterações no Decreto nº 30.512, de 5 de junho de 2007, no sentido de manter, relativamente ao exercício de 2010, o sublimite de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional. Estadual - PE - DOE - 14 out 2009
Decreto nº 34.025 de 13/10/2009 Introduz modificações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica. Estadual - PE - DOE - 14 out 2009
Decreto nº 33.988 de 02/10/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente nas operações especificadas quando realizadas por estabelecimento industrial fabricante de torres destinadas à geração de energia eólica. Estadual - PE - DOE - 3 out 2009
Decreto nº 33.931 de 24/09/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações realizadas no âmbito do Tratado Binacional Brasil-Ucrânia. Estadual - PE - DOE - 25 set 2009
Decreto nº 33.907 de 15/09/2009 Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 16 set 2009
Decreto nº 33.896 de 14/09/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física. Estadual - PE - DOE - 15 set 2009
Decreto nº 33.895 de 14/09/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente nas operações com medicamentos. Estadual - PE - DOE - 15 set 2009
Decreto nº 33.894 de 14/09/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao reconhecimento da não-incidência do ICMS nas operações com gemas e metais preciosos destinados a não-residente no País. Estadual - PE - DOE - 15 set 2009

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