O Conselho de Programação Financeira do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no art. 5º, § 6º, do Decreto nº 32.929, de 08.01.2009,

Resolve:

I - Publicar, na Internet, no site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, endereço eletrônico www.sefaz.pe.gov.br, a Resenha das Alterações da Programação Financeira referente ao período de 02.01 a 30.06.2009.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 02.01.2009.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

Presidente do Conselho de Programação Financeira