Legislação

Lei nº 13.966 de 15/12/2009 Convalida o uso de incentivo do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, por empresas beneficiárias, nas condições que especifica. Estadual - PE - DOE - 16 dez 2009
Lei Nº 13958 DE 15/12/2009 Altera a Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, e modificações, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções e institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Têxtil e de Confecções - FUNTEC. Estadual - PE - DOE - 16 dez 2009
Lei nº 13.956 de 15/12/2009 Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 16 dez 2009
Lei nº 13.943 de 04/12/2009 Introduz modificações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PE - DOE - 5 dez 2009
Lei Nº 13942 DE 04/12/2009 Institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Estadual - PE - DOE - 5 dez 2009
Lei nº 13.941 de 04/12/2009 Prorroga o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos. Estadual - PE - DOE - 5 dez 2009
Lei nº 13.937 de 04/12/2009 Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - Taxa FUSP, relativa à emissão da segunda via do Cartão Todos com a Nota Digital. Estadual - PE - DOE - 5 dez 2009
Lei nº 13.936 de 04/12/2009 Modifica a Lei nº 12.429, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a alíquota incidente nas operações internas realizadas com produtos de informática. Estadual - PE - DOE - 5 dez 2009
Lei nº 13.917 de 19/11/2009 Altera a Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004, e modificações, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE. Estadual - PE - DOE - 20 nov 2009
Lei nº 13.910 de 18/11/2009 Altera a Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, e modificações, relativamente à determinação da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária e à inclusão de produtos no respectivo Anexo Único. Estadual - PE - DOE - 19 nov 2009

Legislações